AUXÍLIO EMERGENCIAL: O QUE É E QUEM TEM DIREITO A RECEBER.

O Governo Federal liberou, neste dia 7/4/2020, o programa de benefício financeiro chamado Auxílio Emergencial, cujo objetivo é proporcionar ao cidadão, dentro dos critérios apresentados, um apoio financeiro emergencial e temporário, que perdurará durante o período de crise pandêmica no qual estamos passando, causada pelo Coronavírus (COVID 19).

Trata-se do pagamento do valor de R$600,00 mensais, pelo período de 3 (três) meses, para até 2 (duas) pessoas da mesma família, ou então, para famílias nas quais a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente durante o citado período será de R$1.200,00 mensais.

QUEM TERÁ DIREITO AO BENEFÍCIO?

O benefício é destinado aos trabalhadores informaismicroempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, que se enquadram nos seguintes critérios:

  • Deve ser maior de idade (acima de 18 anos);
  • Não possuir outro tipo de benefício governamental, exceto Bolsa Família, onde citamos: previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou qualquer outro programa de transferência de renda federal;
  • A Renda Familiar por pessoa (per capita) não pode ser superior ao valor de meio salário mínimo (R$522,50) ou possuir renda familiar mensal total (receita de toda família) de até 3 (três) salários mínimos (R$3.135,00);
  • Em 2018, não pode ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70;

Reforçamos que, conforme a própria Caixa Econômica Federal e informações do Governo, o mesmo NÃO se destina para trabalhadores formais, sendo disponibilizado para desempregados ou quem exerça atividades nas condições de Microempreendedor Individual (MEI), Contribuinte individual ou Facultativo do Regime Geral da Previdência Social ou, ainda, esteja Cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único) devido a informalidade do trabalho realizado, dentre os demais itens destacados neste tópico.

ATENÇÃO!

  • Solicitantes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) até 20/03/2020, ATENDENDO aos requisitos do programa, não precisam efetuar novo cadastro no site ou através do aplicativo;
  • Quem recebe o Bolsa Família, poderá substituir temporariamente este benefício pelo Auxílio Emergencial. No período em questão, o Bolsa Família ficará suspenso, cabendo ao solicitante analisar o que é mais vantajoso como auxílio e viável para suprir suas necessidades cotidianas e não ser prejudicado.

COMO SOLICITAR O SEU BENEFÍCIO? 

Pessoas que atendam aos requisitos apresentados e estejam dentro do Cadastro Único até 20/03/2020, ou recebem o Bolsa Família e optem pelo novo auxílio (que entra como substituição ao Bolsa, temporariamente, por opção), não precisam se cadastrar. O processo ocorrerá de forma automática.

Caso ocorra a necessidade de cadastro, o mesmo poderá ser realizado através do aplicativo oficial ou pelo site da Caixa Econômica através do link para o site oficial: auxilio.caixa.gov.br

É muito importante ressaltar o cuidado ao baixar o aplicativo e ao acessar o site oficial. Verifique se o mesmo apresenta o certificado de segurança (no caso do site, o cadeado ao lado da url no endereço do site) e representa realmente o portal da entidade, assim como, se o aplicativo é o oficial dentro da loja de aplicativos de seu dispositivo móvel.

Não confie, ou ao menos sempre valide, os links estranhos em redes sociais ou encaminhado através de mensagens desconhecidas, assim como as famosas “correntes” de WhatsApp, por exemplo, que podem trazer recursos maliciosos que visam prejudicar o usuário.

Lembre-se, o site oficial é o auxilio.caixa.gov.br e o APP CAIXA|Auxílio Emergencial, que você pode conferir abaixo, tanto para Android quando iOS (iPhone):

 

Confira a reportagem completa no Portal G1 e o passo-a-passo em vídeo explicativo: https://globoplay.globo.com/v/8464903/

 

Por fim, a resposta do cadastro poderá ser consultada direto no site ou APP usado para fazer o cadastro.

 


FONTE DE APOIO AO CONTEÚDO:

  • Portal da Caixa Econômica Federal
  • Portal Globo.com

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